IAPE Advogados

• 16 maio

  TRF da 4ª Região: É possivel prorrogação de Salário Maternidade

  A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência de parto prematuro, quando demonstrada […]

• 02 abr

  IAPE Apoia: Palestra sobre REFORMA DA PREVIDÊNCIA com Dra. Luciana Moraes de Farias – Data: 13/04/2018 às 09h30

  Realização: OAB Suzano Palestrante: Dra. Luciana Morais de Farias – Presidente de Honra do IAPE

• 13 mar

  A TNU – Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – assentou a tese de que nos benefícios concedidos após abril de 2003, devem ser somados os salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, sem aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991. A respeitável decisão ocorreu na sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2018, […]

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