Curso Presencial: CURSO PRÁTICO DE CÁLCULOS – PRINCIPAIS TESES REVISIONAIS E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO RGPS

03 e 04 de julho de 2018 - das 17 às 21h30

Associado: R$ 50,00 | Estudante de Graduação: R$ 90,00 | Não-Associado: R$ 180,00.

Sobre o Evento

Faça sua inscrição, preenchendo o formulário ao final desta página.


 Curso Presencial em FRANCA/SP sobre

“CURSO PRÁTICO DE CÁLCULOS”

DE REVISÃO E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO RGPS

*Enfoque nas principais Teses Revisionais*

Professor Dr. EDERSON RICARDO TEIXEIRA

Advogado especializado em Direito do Trabalho; Ex-Diretor Tesoureiro do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários; Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciário pelo IAPE, ESA, Faculdade Toledo de Presidente Prudente SP e Araçatuba, Pro-ordem em Campinas, Ribeirão Preto e Goiânia, Faculdade Baiana e INFOC.


APRESENTAÇÃO DO CURSO:

Proporcionar aos advogados e bacharéis em Direito, a atualização em direito previdenciário com Análise de Cartas de Concessão – Cálculos e Liquidação de Sentença no RGPS. Atualização em Cálculos e Ações Revisionais no Direito Previdenciário, com ênfase nos requisitos e normas para Liquidação de Sentença, através de questões práticas, proporcionando ao aluno possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, além de avaliação prática das principais regras de cálculos de concessão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1) Atual Regra de Cálculos de Concessão: 1.1 Lei n.º 8.213/91- Aplicação Retroativa “Buraco Negro”; 1.2 Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição; 1.3 A Lei n.º 9.876/99 e sua Aplicação na Renda Mensal; 1.4 Correção dos Salários de Contribuição; 1.5 Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios.; 1.6 Fator Previdenciário e suas Consequências; 1.7 Tabela de Expectativa de Sobrevida – IBGE; 1.8 Novas Regras de Cálculos trazidas pela Lei 13.135/2015.

2) Evolução Emblemática das Principais Ações Revisionais: 2.1 Melhor Benefício – Direito Adquirido; 2.2 Buraco Verde – Art. 26, da Lei nº 8.870/94; 2.3 Teto – (decisão STF) – Período Anterior CF/88 e no Buraco Negro; 2.4 Buraco Branco e a Reconstituição do Universo Contributivo; 2.5 Exclusão do Fator Previdenciário da Aposentadoria Especial dos Professores; 2.6 Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário nas Atividades Mistas; 2.7 Aposentadoria Proporcional e a Regra de Transição Frente ao Fator Previdenciário; 2.8 Novo Cálculo da Renda Mensal nas Atividades Concomitantes; 2.9 Prescrição e Decadência.

3) Liquidação de Sentença: 3.1 Manual de Cálculos da Justiça Federal – Res. 267/2013; 3.2 Lei n.º 11.960/99 – Aplicação da Taxa Referencial – TR; 3.3 Tema 810 STF – Inconstitucionalidade Taxa Referencial – TR; 3.3 Repetitivo STJ REsp 1.492.221 – Tema 910; 3.4 Correção Monetária e Juros Aplicáveis aos Precatórios e RPV’s;

4) Laboratório de Análises Práticas: 4.1 Exercícios Práticos para Elaboração de Planejamentos Previdenciários; 4.2 Triagem das Possibilidades; 4.3 Avaliação dos Documentos Complementares; 4.4 Apontamento das Vantagens e Diferenças Obtidas; 4.5 Demonstração dos Resultados Práticos.


INVESTIMENTO: 

Associado: R$ 50,00
Estudante de Graduação: R$ 90,00.
Não-Associado: R$ 180,00.

FORMA DE PAGAMENTO: 

Boleto Bancário: (ao preencher o formulário abaixo, você receberá no prazo de 24hs o boleto por e-mail) *Caso não receba a confirmação da inscrição, entre em contato conosco: contato@iape.com.br – telefone (11) 3362-8241 – whatsapp (11) 94394-2047. (NÃO GERA BOLETO AUTOMÁTICO)

Aproveite: torne-se Associado e desfrute das vantagens e descontos!! 


LOCAL DO CURSO: 

OAB Franca – Endereço: Rua Major Nicácio, nº 2400 – bairro São José – cidade de Franca/SP


Coordenação Geral:
Dra. Fiorella Ignacio Bartalo
(Presidente do IAPE – Conselho Federal)