Curso Presencial e ONLINE: REVISÕES E CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS NO RGPS

18 de agosto de 2018 - das 8h às 17h00

Já aconteceu...

Sobre o Evento

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!!


 Curso Presencial e ONLINE sobre

“REVISÕES E CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS NO RGPS”

com ênfase nas NOVAS TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS

 Professor Dr. HELIELTHON HONORATO MANGANELI

Advogado, Especialista em Direito Previdenciário, com Pós-graduação em Direito e Processo Previdenciário pelo Damásio, especialista em cálculos previdenciários e Representante Regional de Catanduva/SP do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE.


APRESENTAÇÃO DO CURSO:

O objetivo do curso é orientar os operadores do direito sobre o procedimento de cálculos dos benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social, com o escopo de maximizar a eficácia da proteção social.  Além de destacar a normatização pertinente (legal e regimental) serão destacados os cuidados prévios indispensáveis, bem como os erros que devem ser evitados. Por fim, o curso oferecerá a oportunidade de aprofundar sobre o tema e na pratica do direito previdenciário.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

  1. Cálculo do benefício no RGPS: 

1.1 Cálculo original da Lei 8.213/91; 1.2 Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição; 1.3 Novo cálculo do benefício previdenciário introduzido pela Lei n.º 9.876/99; 1.4 Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios; 1.5 Cálculo do Fator Previdenciário; 1.6 Tabela de Expectativa de Sobrevida – IBGE;

  1. Decadência e prescrição: 

2.1 Conceito de prescrição; 2.2 Hipóteses de prorrogação de prescrição; 2.3 Conceito de decadência; 2.4 Aplicabilidade da decadência e decisões recentes; 2.5 Espécies de revisões que não incidem decadência

  1. Teses revisionais de benefícios no RGPS: 

3.1 Revisão do subteto do auxílio-doença da Lei 13.135/2015; 3.2 Revisão das múltiplas atividades concomitantes; 3.3 Reaposentadoria, desaposentadoria e suas distinções; 3.4 Revisão da vida toda e mínimo divisor; 3.5 Revisão pela inclusão da atividade especial; 3.6 Revisão pela inclusão da atividade rural; 3.7 Revisão pelo reconhecimento de ação trabalhista; 3.8 Adequação do benefício ao teto do Buraco Negro e ao IRSM; 3.9 Melhor Benefício; 3.10 Exclusão de fator previdenciário na aposentadoria de professor; 3.11 Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria proporcional (duplo redutor); 3.12 Adicional de 25% para outras aposentadorias; 3.13 Bônus: Cumprimento de sentença da revisão do IRSM na Ação Civil Pública

  1. Liquidação de sentença

4.1 Manual de cálculo da Justiça Federal; 4.2 Inconstitucionalidade da taxa referencial (TR) – tema 810 STF; 4.3 Aplicabilidade de correção monetária e juros – Tema 905 STJ

 


INVESTIMENTO: 

PRESENCIAL:

Associados IAPE e AATSP: GRATUITO
Estudante de Graduação: R$ 75,00.
Estudante de Especialização: R$ 100,00.
Não-Associados: R$ 150,00.

TRANSMISSÃO ONLINE:

-Associados IAPE e AATSP: R$ 30,00

-Não-Associados: R$ 60,00

 

FORMA DE PAGAMENTO: 

Boleto Bancário: (ao preencher o formulário abaixo, você receberá no prazo de 24hs o boleto por e-mail) *Caso não receba a confirmação da inscrição, entre em contato conosco: contato@iape.com.br – telefone (11) 3362-8241 – whatsapp (11) 94394-2047. (NÃO GERA BOLETO AUTOMÁTICO)

Aproveite: torne-se Associado e desfrute das vantagens e descontos!!


NOVO LOCAL DO CURSO: 

Endereço: Avenida Paulista, nº 1776 – 4º Andar – Bela Vista (Próximo Metrô Trianon) – São Paulo/SP


COORDENAÇÃO: 

Dra. Fiorella Ignacio Bartalo (Presidente do IAPE – Conselho Federal)