Curso Presencial: BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (49)

23 de Setembro de 2017

R$ 150,00 (Associados) - R$ 200,00 (Não-associados)

Sobre o Evento

Curso Presencial em

23 de setembro de 2017

sobre

“BENEFÍCIOS POR  INCAPACIDADE”

Professor: DR. ANDRÉ BITTENCOURT

(Advogado inscrito nas Seccionais de São Paulo, Distrito Federal e Paraná. É Professor de Extensão e Pós Graduação em várias unidades da federação. Graduado em Direito pela Universidade Tuiutí do Paraná; Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná; Pós Graduado em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada em parceria com a Faculdade Inesp; Mestrando em Gestão e Políticas Universitárias para o Mercosul pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora (ARG), apresenta forte atuação acadêmica e jurídica desde 2.005. É autor de textos jurídicos e obras especializadas em direito previdenciário.)

Investimento:

  • R$ 150,00 (Associados regulares)
  • R$ 200,00 (Não associados)
  • (Estudantes 50%)

Horário: das 10h00 às 17h00 (carga horária: 06 horas)

Local: Rua Voluntários da Pátria, 654 – Auditório (1ºAndar) – São Paulo/SP

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – Benefícios por incapacidade (- conceito de incapacidade – incapacidade nos dias atuais – desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades)
2 – Auxílio doença comum (1. Conceitos teóricos, – requisitos 2. Ausência de carência – data do inicio do benefício – período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência- incapacidade e perda da qualidade de segurado – exercício de atividade laborativa durante o período discutido
– cessação do beneficio)
3. Processo administrativo (- requerimento administrativo – documentos – pedido de prorrogação – alta programada)
4. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa
5. Processo judicial (- ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência) – diretrizes para a confecção de laudo médico – pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade – indicação de assistente técnico – doença preexistente – tese do agravamento – retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa .