Governo não tem votos para aprovar reforma da Previdência, reconhece Maia

16/08/2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu nesta terça-feira (15) que o governo ainda não possui votos suficientes para aprovar a proposta de reforma da Previdência  no plenário da Casa. A proposta de altera as regras para a aposentadoria está pronta ir a votação desde maio, mas foi mantida em espera devido ao desencademanto do escândalo acerca da delação de executivos da JBS contra o presidente Michel Temer.

Rodrigo Maia disse em entrevista concedida após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que a solução “mais definitiva” para a crise econômica no País seria a aprovação da reforma da Previdência . Ainda assim, o presidente da Câmara assentiu que a proposta não deve ser levada à votação até que a base aliada do governo angarie um maior número de apoiadores.

“A mais estruturante… a mais definitiva… aliás, a única solução definitiva é a reforma da Previdência, que hoje nós não temos voto para aprová-la, e eu estou deixando bem claro isso entre os líderes. O ideal era que a gente conseguisse aprovar a reforma hoje. Mas essa maioria não será construída hoje”, reconheceu o deputado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma previdenciária exige o apoio de ao menos 308 deputados e votação em dois turnos para ser aprovada. O número é bem superior aos 263 parlamentares que apoiaram Temer na votação que definiu a rejeição da denúncia contra o presidente  no início deste mês, por exemplo.

Em entrevista concedida à rádio CBN na semana passada, Rodrigo Maia disse que o plano do governo para aprovar o projeto passava por “organizar a base aliada” até o fim deste mês e votar o pacote de mudanças nas regras para a aposentadoria  no início de setembro.

O que muda com a reforma da Previdência

O texto aprovado na comissão especial prevê que as mulheres só poderão se aposentar a partir dos 62 anos de idade, enquanto os homens deverão trabalhar até os 65 anos de idade. Além da idade mínima, é obrigatório que homens e mulheres tenham contribuído para a Previdência Social por pelo menos 25 anos.

Nenhum aposentado receberá menos que um salário mínimo. Para aqueles que estiverem aptos a receber um benefício acima do valor do salário mínimo, o cálculo será o seguinte: paga-se 70% da média de todos os salários recebidos no período em ativa para quem contribuir pelo tempo mínimo de 25 anos. Essa proporção vai subindo gradualmente conforme o tempo de contribuição. Só receberá 100% desse valor quem contribuir por 40 anos.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

O governo hoje calcula que 290 deputados votarão a favor da reforma da Previdência, número ainda abaixo dos 308 necessários para a aprovação da matéria.

 

 

Fonte: Último Segundo – iG – Política