IAPE e outras entidades sugerem ao INSS a adoção de medidas em defesa das prerrogativas dos advogados.

18/07/2018

O IAPE, na reunião realizada, foi representado pela Diretoria através de sua Presidente Dra. Fiorella Ignacio Bartalo, pelo Vice Presidente Dr. Almir Reis e pelo Presidente de Honra Dr. Ney Araújo.

Respeito às prerrogativas dos advogados, esse é o principal objetivo da proposta de adoção de medidas ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Antônio Costa Britto Garcia, em reunião realizada nesta terça-feira (17), na sede da autarquia previdenciária, em Brasília. Uma das medidas reforça a necessidade de que o advogado seja atendido nas agências do INSS durante o horário de expediente das unidades.

“É realidade nacional a interpretação de diversas agências do INSS de que o atendimento nas agências para o advogado também está limitado ao horário de até às 13h sem agendamento, impedindo o atendimento do advogado após esse horário. Contudo, o memorando circular 16 DIRAT/PFR/INSS, de 28 de outubro de 2017, prevê que o atendimento será realizado durante o horário de expediente da unidade”, diz o documento.

O acesso à advocacia ao sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da Previdência Social, a divulgação dos atos normativos administrativos do INSS no Sistema de Legislação da Previdência Social (Sislex) e a disponibilização dos laudos médicos do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade também constam da proposta de adoção de medidas entregue ao presidente do INSS.

Também estiveram presentes à entrega do documento o conselheiro do Conselho Federal da OAB Manuel Dantas; a presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/CE, Regina Jansen; o presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV), Almir Reis; o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli; o presidente de honra do IAPE, Ney Araújo; o representante da Associação Brasileira de Advogados (ABA) Alexandre Vasconcelos; o representante dos Professores de Direito Previdenciário André Bittencourt; e o representante do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) Diego Leonel.

O IAPE também apresentou seu pedido em firmar o convênio com a Previdência Social e assinar futuramente o  Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para viabilizar a implantação do INSS Digital. Essa iniciativa será muito importante tendo em vista que o IAPE – Conselho Federal, poderá abrir as portas do convênio à todos os seus associados.

São Paulo, 17 de julho de 2018.