NOTA DE REPÚDIO – Propaganda enganosa sobre orientação previdenciária

06/03/2018

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE, em atendimento aos seus princípios e ideais, em especial aqueles voltados à defesa do Direito Social e da advocacia previdenciária, manifesta seu repúdio à propaganda veiculada, em horário nobre da Rede Globo, pela Brasil Previdência, identificada como “uma empresa de aposentadoria”.

Em manifestação pública e não autorizada previamente, o nome da entidade foi associado à facilitação de concessão de aposentadorias, com o claro objetivo de obter publicidade mercantilista e captação de clientes, o que não se coaduna com os princípios éticos e estatutários da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Brasil Previdência, enquanto entidade que “presta assessoria para quem quer se aposentar”, não se limita à atuação administrativa, de modo que, ao atuar na esfera judicial em favor de seus clientes, exerce atividade privativa de advogado e, portanto, submete-se às regras e normas da OAB, não estando autorizada à divulgação midiática de seus serviços.

A conduta praticada, além de antiética, é temerária, à vista do intento de divulgar facilitação enganosa de acesso a benefícios previdenciários, de modo a ludibriar segurados e servidores públicos e, em especial, a legitimar outras entidades inidôneas a praticarem o mesmo.

Assim, com o claro escopo de manter a integridade e a ética da advocacia previdenciária, resguardando o direito da população, o IAPE manifesta publicamente o seu inconformismo e orienta à sociedade que a busca por orientação relativamente a aspectos previdenciários se dê mediante consulta de profissionais especializados, éticos e idôneos.

Diretoria do IAPE – CONSELHO FEDERAL
Coordenação: Dra. Rayanne Illis