Últimas Notícias

  • 18 jul

    IAPE e outras entidades sugerem ao INSS a adoção de medidas em defesa das prerrogativas dos advogados.

    O IAPE, na reunião realizada, foi representado pela Diretoria através de sua Presidente Dra. Fiorella Ignacio Bartalo, pelo Vice Presidente Dr. Almir Reis e pelo Presidente de Honra Dr. Ney Araújo. Respeito às prerrogativas dos advogados, esse é o principal objetivo da proposta de adoção de medidas ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison […]

  • 06 jun

    SERVIDOR PÚBLICO QUE EXERCEU ATIVIDADE RURAL PODERÁ AVERBAR O TEMPO APENAS SE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Em processo julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ, sob a relatoria do Ministro OG FERNANDES, fixou a seguinte tese jurídica (Resp 1682671/SP): “O segurado que tenha provado o desempenho de serviço rurícola, em período anterior à vigência da Lei n. 8.213/1991, embora faça jus à expedição de certidão nesse sentido […]

  • 16 maio

    TRF da 4ª Região: É possivel prorrogação de Salário Maternidade

    A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência de parto prematuro, quando demonstrada […]

  • 02 abr

    IAPE Apoia: Palestra sobre REFORMA DA PREVIDÊNCIA com Dra. Luciana Moraes de Farias – Data: 13/04/2018 às 09h30

    Realização: OAB Suzano Palestrante: Dra. Luciana Morais de Farias – Presidente de Honra do IAPE

  • 13 mar

    A TNU – Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – assentou a tese de que nos benefícios concedidos após abril de 2003, devem ser somados os salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, sem aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991. A respeitável decisão ocorreu na sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2018, […]

  • 06 mar

    NOTA DE REPÚDIO – Propaganda enganosa sobre orientação previdenciária

    NOTA DE REPÚDIO O Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE, em atendimento aos seus princípios e ideais, em especial aqueles voltados à defesa do Direito Social e da advocacia previdenciária, manifesta seu repúdio à propaganda veiculada, em horário nobre da Rede Globo, pela Brasil Previdência, identificada como “uma empresa de aposentadoria”. Em […]

  • Página 1 de 3212345...102030...Última »