Últimas Notícias

  • 27 out

    TRF da 4ª Região decide que o tempo de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez não acidentária deve ser reconhecido como Tempo Especial

    Nesta quarta-feira, 25 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o processo número 5017896-60.2016.4.04.0000 em que decidiu que as pessoas que estão em auxílio-doença ou aposentados por invalidez não acidentária, após a alta, podem utilizar este período como tempo especial. Importante lembrar que esta decisão poderá mudar e uniformizar o entendimento sobre o tema […]

  • 23 out

    Relatório Final da CPI do Senado Federal que investiga a contabilidade da Previdência Social

    O relatório da CPI-PREV relatou de forma fidedigna todas as visões, conceitos, projeções, de cada um dos atores envolvidos na discussão. De um modo geral, observou-se que a Previdência Social em sua estruturação desenhada pelo legislador constituinte tem sofrido, nesses 29 anos de vigência da Carta Maior, uma série mudanças, muitas das quais contribuíram fortemente para que sua concepção sofresse […]

  • 29 set

    Publicação de Acórdão da DESAPOSENTAÇÃO (Tema 503 de Repercussão Geral) RE 661.256/SC

    Após uma longa espera, o STF publicou o Acórdão referente a decisão sobre o tema 503 de repercussão geral da “Desaposentação”. Segue a Ementa publicada: “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PARÁGRAFO 2º DO ART. 18 DA LEI 8.213/91. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A ANTERIOR BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO QUE FUNDAMENTOU A PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORIGINÁRIA. OBTENÇÃO DE […]

  • 05 set

    IAPE junto com Especialistas da CPIPrev se reuniram na sede da ANFIP

    Especialistas da CPIPrev se reúnem na sede da ANFIP (www.anfip.com.br) Foi realizado, nesta segunda-feira (4), no auditório da ANFIP, em Brasília, um seminário com os especialistas em direito previdenciário e tributário que analisam a documentação fornecida pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPrev). O grupo é formado por representantes do Instituto dos Advogados Previdenciários […]

  • 31 ago

    NOTA IAPE

    O IAPE por meio do presidente da Subsede de Pernambuco, NEY ARAÚJO, do Conselho Federal, representado pelo secretário adjunto ALMIR REIS e da presidente TATIANA FIORE D’ ALMEIDA, além de outros integrantes do FRIP estiveram reunidos no TRF5 com o desembargador. ÉLIO SIQUEIRA para tratar de ajustes de condutas e melhorias na prestação jurisdicional.   […]

  • 31 ago

    Licença-adotante de servidoras públicas deve ter a mesma duração da licença-gestante

    A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito à prorrogação, por 60 dias, da licença-adotante, tal como estabelecido pela legislação em favor da mãe gestante. De acordo com o relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, a concessão se baseia na “tutela constitucional da família, no direito à […]

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