Últimas Notícias

  • 04 ago

    UNIÃO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO GERA DIREITO A PENSÃO POR MORTE

    A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente o pedido de pensão à viúva de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que viveu com o falecido anos antes da sua morte, mesmo estando judicialmente separada. Para os magistrados, ela conseguiu comprovar razoavelmente a existência da união estável, […]

  • 04 ago

    Base cobra reforma política antes de votar a Previdência

    Proposta tem 60 dias para passar pela Câmara e pelo Senado   Após a Câmara rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada querem agora concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política, que prevê mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo com recursos públicos para financiar as […]

  • 04 ago

    Prioridade agora é reforma da Previdência, diz ministro Eliseu Padilha

    Na noite desta quarta, Câmara negou autorização para que presidente Michel Temer respondesse a processo no STF por corrupção com base em denúncia da Procuradoria Geral da República.   Barrada no plenário da Câmara a denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o governo planeja retomar a agenda de reformas. A prioridade […]

  • 02 ago

    Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta

    A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal no Agravo de Instrumento interposto por uma empresa contra a decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar, para autorizar a agravante a continuar […]

  • 02 ago

    TRF4 nega fornecimento de medicamento por falta de perícia

    Pacientes devem realizar perícia médica antes de requerer medicamento não fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no mês de julho, o pedido liminar de uma paciente de Praia Grande (SC) que solicitava o fornecimento gratuito do remédio nivolumabe para tratamento de melanoma […]

  • 02 ago

    Plenário define teses de repercussão geral em dois recursos extraordinários

    Na manhã desta terça-feira (1º), em sessão que retomou o início das atividades da Corte no segundo semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu duas teses de repercussão geral. Os enunciados produzidos dizem respeito aos Recursos Extraordinários (RE) 643247 e 846854, que tratam, respectivamente, sobre a cobrança da Taxa de Combate a […]

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