Reforma política, negociação do Refis e nova taxa para o BNDES dominam semana de Brasília

21/08/2017

Antes de seguir para a China no final do mês, Temer quer limpar a pauta de MPs e abrir caminho para a reforma da Previdência. Mas PSDB é pedra no sapato

Em uma semana com foco no Congresso, o governo federal deve alocar forças no período de 21 a 25 de agosto em mobilizar sua base para votação de temas importantes, como a conclusão da reforma política e a aprovação da nova taxa de juros do BNDES, a TLP. O presidente Michel Temer quer, antes de sua viagem à China em 31 de agosto para reunião do bloco dos países em desenvolvimento apelidado de Brics (Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul), resolver essas pautas e também entrar em acordo sobre as regras do pacote de renegociação de dívidas tributárias, o Refis.

Na reforma política, deve ocorrer na terça-feira (22) a votação em plenário, adiada por falta que quórum na semana passada e dois pontos principais vão concentrar as discussões: a adoção do “distritão” e o fundo do financiamento público de campanha. As lideranças partidárias já decidiram excluir a previsão de composição do fundo eleitoral com o percentual de 0,5% das receitas orçamentárias, um dos pontos mais polêmicos das novas regras. O novo valor seria definido futuramente, provavelmente por uma comissão especial para esse fim.

Também na terça-feira o governo passará por outro desafio, a aprovação em comissão – e a corrida contra o tempo para que ela tramite antes de caducar – da nova taxa de juros de longo prazo, que corrigirá os empréstimos do BNDES. A medida provisória (MP) 777 foi lida na comissão na semana passada e poderá ser votada na terça-feira. O assunto é fundamental para a equipe econômica, pois com a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) será reduzido o subsídio aos empréstimos do banco de fomento, reduzindo a necessidade de equalização por parte do Tesouro (ou seja, o aporte de dinheiros públicos ao banco).

O relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a MP 777 é favorável e mantém o texto do governo. A votação precisa acontecer nesta semana, para poder seguir para o plenário da Câmara e depois do Senado nas próximas duas semanas, ou a MP corre o risco de caducar. Ela está em vigor desde o final de abril e vence no próximo dia 7 de setembro.

 

O Refis pode ser analisado na quarta-feira. A aprovação do pacote de renegociação das dívidas tributárias preocupa a equipe econômica (que já conta com pelo menos R$ 10 bilhões de arrecadações com essa rubrica este ano) deverá estar no foco das atenções do governo. A MP 783 está em negociação pelo governo com o relator, o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). No Congresso, o texto foi modificado dando descontos de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios. Essa mudança reduziria drasticamente a arrecadação com o Refis, passando a cerca de R$ 400 milhões. Temer e sua equipe devem concentrar atuação para alterar o texto de Cardoso.

Em meio à pauta do Congresso, Temer terá de acalmar os ânimos dos aliados do PSDB. Alas do partido seguem se rebelando e o clima com o governo piorou desde a veiculação da propaganda eleitoral do partido na semana passada, atacando a estratégia política de Temer e chamando de “cooptação” a atuação do presidente junto aos deputados.

Nesse cenário, fica estacionada a reforma da Previdência, que o governo quer retomar após limpar a pauta de MPs e da reforma política. Nos bastidores, os políticos ainda tentam pressionar o governo para que a proposta não seja votada ou vá para análise de forma desidratada, considerando, por exemplo, apenas a redução da idade mínima.

Muitos parlamentares consideram alto o custo político de se aprovar uma reforma que retira benefícios de seu eleitorado. Porém, estudo do Núcleo de Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado rechaça esse medo.

Segundo o estudo, publicado neste mês, não se justifica a campanha contra a aprovação da reforma, que ameaçaria os deputados e senadores de não serem reeleitos caso votassem a medida. Comparando os resultados de votações anteriores – como a do Fator Previdenciário-, os analistas concluem: “Os resultados encontrados desafiam a lógica da campanha Se voltar, não volta! Não há evidência no sentido de que o voto a favor da reforma nos meses antecedentes às eleições de 1998 tenha sido uma “sentença de morte” para os postulantes daquele pleito. O resultado que obtivemos foi de que não há correlação estatística entre o voto na reforma e o desempenho eleitoral posterior”.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/