TRF da 4ª Região: É possivel prorrogação de Salário Maternidade

16/05/2018

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência de parto prematuro, quando demonstrada a indispensabilidade do cuidado materno no período imediatamente seguinte à alta hospitalar.

Segundo o relator, juiz federal Fernando Zandoná, nesses casos a mãe acaba sendo privada deste primeiro e indispensável contato, pois o prazo se extingue ou diminuiu antes que a criança saia da instituição de saúde, por tal razão, necessária se faz a prorrogação do salário maternidade, a fim de proteger a criança no momento inicial do desenvolvimento.
A decisão foi tomada em sessão realizada dia 17 de abril.

Processo: 5002059-47.2017.4.04.7107